Portal da Transparência de São Domingos do Norte

Atualizado em: 23/04/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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ano	texto	Ano da ocorência.
mes	texto	Mês da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do empenho.
data	data	Data do empenho.
especie	texto	Espécie do empenho.
empenho	texto	Número do empenho.
tipo_empenho	texto	Tipo do empenho.
elemento_despesa	texto	Elemento da despesa para o empenho.
subtitulo	texto	Subtítulo (centro de custo) do empenho.
funcao	texto	Função do empenho.
subfuncao	texto	Subfunção do empenho.
programa	texto	Programa do empenho.
fonte_recurso	texto	Fonte de recurso do empenho.
grupo_despesa	texto	Grupo da despesa do empenho.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido do empenho.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido do empenho.
valor	numérico	Valor do empenho.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "04 - Abril",
    "unidade_gestora": "MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE",
    "data": "2025-04-15T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0001096/2025",
    "tipo_empenho": "Ordinario",
    "elemento_despesa": "44905219000 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "18 - Gestao Ambiental",
    "subfuncao": "542 - Controle Ambiental",
    "programa": "0037 - PROGRAMA ESTADUAL DE SUST. AMB. E APOIO MUNICIPIOS - PROESAM",
    "fonte_recurso": "170100000001 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DOS ESTADOS",
    "grupo_despesa": "44000000000 - INVESTIMENTOS",
    "documento_favorecido": "19.597.984/0001-68",
    "nome_favorecido": "HENRIQUE FILIPINI BERGAMI",
    "valor": 8800.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "04 - Abril",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "data": "2025-04-22T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000489/2025",
    "tipo_empenho": "Ordinario",
    "elemento_despesa": "33903007000 - GENEROS DE ALIMENTACAO",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "10 - Saude",
    "subfuncao": "301 - Atencao Basica",
    "programa": "0034 - VIVA COM SAUDE",
    "fonte_recurso": "150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDE",
    "grupo_despesa": "33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
    "documento_favorecido": "51.223.975/0001-10",
    "nome_favorecido": "DOM CAFE - LANCHONETE E CONFEITARIA LTDA",
    "valor": 803.500000000
  }
]