| Anual | 28/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 2.214 DE 26 DE MARÇO DE 2025 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANAÇ E DO ADOLESCENTE. | DECRETO Nº 2.214 DE 26 DE MARÇO DE 2025.pdf | 241.39 KB |
| Mensal | 11/08/2025 | 2025 | Julho | PORTARIA Nº 9.107 DE 28 DE JULHO DE 2025 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA | NOMEIA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES.pdf | 1.04 MB |
| Anual | 27/06/2025 | 2002 | Não se Aplica | LEI Nº 278 DE 03 DE MAIO DE 2002 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | LEI Nº 278 DE 03 DE MAIO DE 2002.pdf | 131.03 KB |
| Mensal | 26/06/2025 | 2025 | Fevereiro | ATA Nº 001/2025-CMDCA-CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | CMDCA-ATA Nº 001-2025-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf | 2.14 MB |
| Mensal | 26/06/2025 | 2025 | Dezembro | ATA Nº 004/2024-CMDCA-CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | CMDCA-ATA Nº 004-2024-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf | 2.22 MB |
| Mensal | 26/06/2025 | 2025 | Setembro | ATA Nº 003/2024-CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | CMDCA-ATA-Nº 003-2024-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf | 2.12 MB |
| Anual | 23/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | ATA Nº 002/2024 - CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE. | CMDCA-ATA Nº 002-2024-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf | 2.71 MB |
| Anual | 23/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | ATA Nº 001/2024 - CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE. | CMDCA-ATA Nº 001-2024-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf | 899.81 KB |
| Anual | 23/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | ATA Nº 007/2023 - CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE. | CMDCA-ATA Nº 007-2023-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf | 515.18 KB |
| Anual | 23/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | ATA Nº 006 - CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE. | CMDCA-ATA Nº 006-2023-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOSLECENTE.pdf | 2.48 MB |
| Anual | 23/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | ATA Nº 005/2023 - CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE. | CMDCA-ATA Nº 005-2023-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOSLECENTE.pdf | 938.22 KB |
| Anual | 23/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | ATA Nº 004/2023 - CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE | CMDCA-ATA-Nº 004-2023-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf | 978.96 KB |
| Anual | 23/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | ATA Nº 003/2023 - CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE. | CMDCA-ATA Nº 003-2023-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf | 829.49 KB |
| Anual | 23/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | ATA Nº 002/2023 - CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | CMDCA-ATA Nº 002-2023-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf | 702.72 KB |
| Anual | 23/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | ATA Nº 001/2023 - CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | CMDCA-ATA Nº 001-2023-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOSLECENTE.pdf | 980.15 KB |
| Anual | 23/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | ATA Nº 004/2022 - CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE. | CMDCA-ATA Nº 004-2022-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf | 3.66 MB |
| Anual | 23/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | ATA Nº 003/2022 - CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | CMDCA-ATA-Nº 003-2022-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf | 2.57 MB |
| Anual | 23/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | ATA Nº 002/2022 - CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | CMDCA-ATA Nº 002-2022-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf | 2.46 MB |
| Anual | 23/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | ATA Nº 001/2022 - CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRINÇAS E DO ADOLESCENTE | CMDCA-ATA Nº 001-2022-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf | 2.1 MB |
| Anual | 23/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | ATA Nº 004/2021 - CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | CMDCA-ATA Nº 004-2021-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf | 1.89 MB |