Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente - CDMCA INF - Informações Gerais


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Anual28/08/20252025Não se AplicaDECRETO Nº 2.214 DE 26 DE MARÇO DE 2025 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANAÇ E DO ADOLESCENTE.DECRETO Nº 2.214 DE 26 DE MARÇO DE 2025.pdf241.39 KB
Mensal11/08/20252025JulhoPORTARIA Nº 9.107 DE 28 DE JULHO DE 2025 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCANOMEIA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES.pdf1.04 MB
Anual27/06/20252002Não se AplicaLEI Nº 278 DE 03 DE MAIO DE 2002 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.LEI Nº 278 DE 03 DE MAIO DE 2002.pdf131.03 KB
Mensal26/06/20252025FevereiroATA Nº 001/2025-CMDCA-CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECMDCA-ATA Nº 001-2025-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf2.14 MB
Mensal26/06/20252025DezembroATA Nº 004/2024-CMDCA-CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECMDCA-ATA Nº 004-2024-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf2.22 MB
Mensal26/06/20252025SetembroATA Nº 003/2024-CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECMDCA-ATA-Nº 003-2024-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf2.12 MB
Anual23/06/20252025Não se AplicaATA Nº 002/2024 - CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE.CMDCA-ATA Nº 002-2024-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf2.71 MB
Anual23/06/20252025Não se AplicaATA Nº 001/2024 - CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE.CMDCA-ATA Nº 001-2024-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf899.81 KB
Anual23/06/20252025Não se AplicaATA Nº 007/2023 - CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE.CMDCA-ATA Nº 007-2023-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf515.18 KB
Anual23/06/20252025Não se AplicaATA Nº 006 - CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE.CMDCA-ATA Nº 006-2023-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOSLECENTE.pdf2.48 MB
Anual23/06/20252025Não se AplicaATA Nº 005/2023 - CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE.CMDCA-ATA Nº 005-2023-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOSLECENTE.pdf938.22 KB
Anual23/06/20252025Não se AplicaATA Nº 004/2023 - CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTECMDCA-ATA-Nº 004-2023-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf978.96 KB
Anual23/06/20252025Não se AplicaATA Nº 003/2023 - CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE.CMDCA-ATA Nº 003-2023-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf829.49 KB
Anual23/06/20252025Não se AplicaATA Nº 002/2023 - CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.CMDCA-ATA Nº 002-2023-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf702.72 KB
Anual23/06/20252025Não se AplicaATA Nº 001/2023 - CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECMDCA-ATA Nº 001-2023-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOSLECENTE.pdf980.15 KB
Anual23/06/20252025Não se AplicaATA Nº 004/2022 - CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE.CMDCA-ATA Nº 004-2022-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf3.66 MB
Anual23/06/20252025Não se AplicaATA Nº 003/2022 - CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECMDCA-ATA-Nº 003-2022-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf2.57 MB
Anual23/06/20252025Não se AplicaATA Nº 002/2022 - CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECMDCA-ATA Nº 002-2022-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf2.46 MB
Anual23/06/20252025Não se AplicaATA Nº 001/2022 - CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRINÇAS E DO ADOLESCENTECMDCA-ATA Nº 001-2022-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf2.1 MB
Anual23/06/20252025Não se AplicaATA Nº 004/2021 - CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.CMDCA-ATA Nº 004-2021-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf1.89 MB
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