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COMDIPI - Conselho Mun. dos Direitos da Pessoa Idosa (Documentos) RHF - Recursos Humanos

COMDIPI - Conselho Mun. dos Direitos da Pessoa Idosa (Documentos)

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	08/10/2025	2001	Não se Aplica	LEI Nº 262 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 - INSTITUI A SEMANA DA 3ª IDADE.	LEI Nº 262 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001.pdf	134.23 KB
Não se Aplica	08/10/2025	2005	Não se Aplica	LEI Nº 396 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005 - DIA DOS AVOS.	LEI Nº 396 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005.pdf	233.38 KB
Não se Aplica	08/10/2025	2004	Não se Aplica	LEI Nº 348 DE 30 DE ABRIL DE 2004 - FRASE RESPEITE OS IDOSOS	LEI Nº 348 DE 30 DE JUNHO DE 2004.pdf	215.35 KB
Anual	29/06/2025	2003	Não se Aplica	LEI Nº 327 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003 - CRIA POLITICA PUBLICA MUNICIPAL PARA IDOSO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.	LEI Nº 327 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003.pdf	172.2 KB
Anual	11/06/2025	2025	Não se Aplica	1ª ATA DA REUNIÃO ORDINARIA DE 2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA	ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINARIA DO CONSELHO DO IDOSO.pdf	660.42 KB
Anual	29/05/2025	2025	Não se Aplica	PORTARIA Nº 8.987 DE 19 DE MARÇO DE 2025 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA	CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.pdf	105.42 KB