| Semestral | 30/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | CARTA DE SERVIÇOS | CARTA DE SERVIÇOS.pdf | 773.76 KB |
| Semestral | 30/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | 12. LIMPEZA DE CURSO HÍDRICO (Documentos Necessários à Limpeza de Curso Hídrico) | 12. Documentos-para-Autorização-Limpeza-Curso-Hídrico.pdf | 75.11 KB |
| Semestral | 30/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | 11.03. CADASTRO DE CONSULTOR (Formulário para Cadastro Técnico Municipal - Pessoa Jurídica) | 11.03 Formulário-para-Cadastro-Técnico-Municipal_Pessoa-Jurídica.pdf | 135.27 KB |
| Semestral | 30/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | 11.02. CADASTRO DE CONSULTOR (Formulário para Cadastro Técnico Municipal - Pessoa Física) | 11.02 Formulário-para-Cadastro-Técnico-Municipal_Pessoa-Física.pdf | 104.88 KB |
| Semestral | 30/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | 11.01. CADASTRO DE CONSULTOR (Documentos para Cadastro Técnico de Consultor) | 11.01 Documentos-para-Cadastro-Técnico-Consultor.pdf | 72.93 KB |
| Semestral | 30/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | 10.02. CORTE DE ÁRVORES (Modelo de Requerimento para Autorização de Corte de Árvores) | 10.02 Modelo-Requerimento-Autorização-Corte- de-Árvore.pdf | 139.69 KB |
| Semestral | 30/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | 10.01. CORTE DE ÁRVORES (Documentos para Autorização de Corte de Árvores) | 10.01 Documentos-para-Autorização-Corte-de-Arvore.pdf | 73.16 KB |
| Semestral | 30/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | 09.02. AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (Modelo de Requerimento de Autorização Ambiental) | 09.02 Modelo-Requerimento-Autorização-Ambiental.pdf | 107.18 KB |
| Semestral | 30/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | 09.01. AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (Documentos para Anuência Ambiental) | 09.01 Documentos-para-Autorização-Ambiental.pdf | 77.01 KB |
| Semestral | 30/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | 08.02. ANUÊNCIA MUNICIPAL (Modelo de Requerimento de Anuência) | 08.02 Modelo-Requerimento-Anuência.pdf | 102.82 KB |
| Semestral | 30/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | 08.01. ANUÊNCIA MUNICIPAL (Documentos para Anuência Municipal) | 08.01 Documentos-para-Anuencia-Municipal.pdf | 75.47 KB |
| Semestral | 30/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | 02.05. LICENÇA SIMPLIFICADA (Documentos para LS) | 02.05. Documentos-para-Licença-Municipal-Simplificada.pdf | 83.23 KB |
| Semestral | 30/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | 02.04. LICENÇA MUNICIPAL ÚNICA (Documentos para LU) | 02.04. Documentos-para-Licença-Municipal-Unica.pdf | 89.41 KB |
| Semestral | 30/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | 02.03. LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO (Documentos para Requerimento de LAR) | 02.03. Documentos-para-Licença-Municipal-de-Regularização.pdf | 89.21 KB |
| Semestral | 30/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | 02.02. LICENÇA DE OPERAÇÃO (Documentos para LO) | 02.02 Documentos-para-Licença-Municipal-de-Operação.pdf | 89.25 KB |
| Semestral | 30/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | 07. Modelo de Publicação | 07. Modelo-de-Publicação.pdf | 133.75 KB |
| Semestral | 30/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | 06. Modelo de Anuência de Vizinhos | 06. Anuência-de-Vizinhos.pdf | 97.13 KB |
| Semestral | 30/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | 05. Lei do Enquadramento de Atividades do Licenciamento Ordinário | 05. Lei-do-Enquadramento-de-Atividades-do-Licenciamento-Ordinário.pdf | 232.66 KB |
| Semestral | 30/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | 04. Modelo de Termo de Responsabilidade Ambiental | 04. Termo-de-Responsabilidade-Ambiental.pdf | 146.31 KB |
| Semestral | 30/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | 03. Modelo de Requerimento de Licença Ambiental | 03. Requerimento-de-Licença.pdf | 226.88 KB |