Atualizado em: 26/06/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000032/2025Dispensa003403/202506/06/2025Contratacao de emprresa especializada na prestacao de servicos de shows pirotecnicos (fogos de artificio), com fornecimento de materiais e execucao do espetaculo, a ser realizado exclusivamente na noite de 11 de julho de 2025, durante a abertura da 3ª Festa do Conilon do municipio de Sao Domjngos do Norte, evento que acontecera nos dias 11, 12 e 13 de julho de 2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.483,33R$ 11.950,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FERREIRA ASSUNCAO EVENTOS LTDA07.310.326/0001-64ServicoShows Pirotecnicos(fogos de artificio)03 TORTAS 30 TUBOS 38 NM 03 TORTAS 110 TUBOS 64 MMZ 03 TUBOS 64 TUBOS 52 MMWPrestacao de Se1,0000R$ 11.950,00R$ 11.950,00
000031/2025Dispensa003414/202503/06/2025Contratacao de empresa especializada em brigada de incendio, de forma temporaria, para atuar durante a realizacao da 3° FESTA DO CONILON, nos dias 11, 12 e 13 de Julho de 2025, com a finalidade de garantir a seguranca preventiva contra incendios e prestar atendimento inicial em situacoes de emergencia, conforme as normas do Corpo de Bombeiros e demais exigencias legais para eventos em publico.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.366,00R$ 11.610,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EVERSON DA CRUZ ARAUJO23.243.810/0001-74ServicoBRIGADISTA DE INCENDIOProfissional capacitado e certificado em conformidade com a Norma Tecnica do Corpo de Bombeiros Militar do Espirito Santo (CBMES) e demais legislacoes vigentes. Deve estar devidamente uniformizado, portando Equipamentos de Protecao individual (EPIs) adequados a funcao, como luvas, capacete, colete refletivos, lanterna e radio comunicador. Devem atuar de forma preventiva e corretiva, com capacidade para realizar primeiros socorros, combate inicial a principios de incendio, evacuacao de area e acionamento de orgaos competentes em caso de emergencia.Diaria18,0000R$ 645,00R$ 11.610,00
000030/2025Dispensa003059/202530/05/2025Contratacao de empresa para prestacao de servico operacional com segurancas para o evento que acontecera nos dias 11,12 e 13/07/2025 em comemoracao a 3° FESTA DO CONILON DE SAO DOMINGOS DO NORTE/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 50.866,00R$ 44.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EVERSON DA CRUZ ARAUJO23.243.810/0001-74ServicoSEGURANCASCONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO OPERACIONAL COM SEGURANCAS PARA O EVENTO QUE ACONTECERA NOS DIAS 11, 12 E 13 DE JULHO DE 2025 EM COMEMORACAO A 3ª FESTA DO CONILON DE SAO DOMINGOS DO NORTE, INCLUSO TRANSPORTE, DIARIAS E ALIMENTACAO.Unidade200,0000R$ 220,00R$ 44.000,00
000028/2025Dispensa003135/202526/05/2025Servico de hospedagem para professora, que ira ministrar aulas dos cursos do Programa Qualificar, para municipes de Sao Domingos do Norte/ES, nos CRAS JOAO GABRIEL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.581,18R$ 5.290,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
44.929.645 EMANUEL DALMAZO POTON44.929.645/0001-89ServicoSERVICO DE HOSPEDAGEMPrestacao de Servicos de hospedagem - quarto solteiro com ar condicionado e cafe da manha para Professora que ira ministrar aulas do programa QUALIFICAR no CRAS, neste municipio.Diaria46,0000R$ 115,00R$ 5.290,00
000026/2025Dispensa002047/202519/05/2025Contratacao de empresa especializada para fornecimento de licenciamento, instalacao, configuracao, treinamento e suporte de solucao antivirus- Produto GravityZone Premium, com 100 licencas de Bitdefender Security premium, validas por 12 meses.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 23.743,33R$ 22.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MEGA CELL CELULARES LTDA43.146.953/0001-75ServicoContratacao de empresa especializada para fornecimento de licenciamentoinstalacao, configuracao, treinamento e suporte de solucao antivirus produto Gravity Zone Premium. Com 100 licencas de Bitdefender Security Premium, validas por 12 meses.Prestacao de Se1,0000R$ 22.500,00R$ 22.500,00
000025/2025Dispensa002612/202516/05/2025Aquisicao de material permanente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento e Assistencia Social-CRAS-CESTAS BASICAS E CESTAS VERDES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.519,97R$ 1.199,90
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OBERDAN MARTINS DE SOUSA18.000.553/0001-00MaterialSMARTPHONEsistema operacional armazenamento interno; Memoria RAM processador Camera frontal Camera principal conectividade tela rede SIM bateria SMARTPHONE Especificacoes minimas sugeridas Android a partir da versao 12. A partir de 128 GB. Apartir de 8 GB Octa core ou superior. A partir de 8 MP. A partir de 16 MP Wi-Fi/3G/4G/5G/Bluetooth.A partir de 6 polegadas, desbloqueado para todas as operadoras. Igual ou superior a 5000 mah.Unidade1,0000R$ 1.199,90R$ 1.199,90
000022/2025Dispensa002354/202505/05/2025Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos tecnicos de sonorizacao, incluindo o fornecimento de equipamentos de audio profissional e mao de obra qualificada para atender as necessidades da realizacao da 3° FESTA DO CONILON.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 57.400,02R$ 53.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FS BRUM PRODUCOES ARTISTICAS ME26.459.407/0001-75ServicoSERVICO DE LOCACAO DE SONORIZACAO PARA EVENTOS DE GRANDE PORTE- Caixas de PA: 24 - caixas vertical array two way 24 - caixas de subgraves 2 x 18 - Amplificadores PA: 08 - amplificadores (10.000 watts em 2ohms) 04 - amplificadoresd (8.000 watts em 2ohms) 04 - amplificadores (2.500 watts em 2ohms) - perifericos PA: 02 - processadores digitais tres vias de entrada e seis de saida estereo 01 - equalizador grafico digital 31 bandas estereo 01 - notebook para gravacao 01 - sistema de comunicacao entre mesas de palco e PA. - Mesa de som PA: 01 - mesa de som digital de no minimo 48 canais de 24 vias de auxiliar - Side composto de : 04 - caixas sub graves com 2 falantes 18 01 - amplificador (10.000 watts em 2ohms) 01 - amplificador (8.000 watts em 20hms) 01 - amplificador (14.000 watts em 2ohms) 01 -processador digital tres vias de entrada e seus de saida 01- equalizador grafico digital 31 bandas estereo 01- mesa de som digital de no minimo 48 canais com 24 vias de auxiliar e com equalizador grafico em todas as vias auxiliares e via master - Backline: 01 - amplificador de baixo 800w com 2 caixas 4 x 10 e 1 x 15 01 - amplicador de guitarra 120w valvulado 01 - bateria acustica completa com 3 tons e surdo 08 - monitores de chao processados com 1 falante e 12 e drive titanium 10- direct box > ativos 10 - direct Box > passivos 20 - microfones dinamicos com fio para instrumentos 10 - microfones condenser (phanton) 04 - sistemas de microfones sem com fio com troca de frequencia digital uhf 20 -pedestais para microfones 20 - garras para microfones 12 - sistemas de amplificadores de fones com fio 10 - extecoes contendo 5 tomadas com tres pinos aterradas; 20 - cabos de instrumento mono 100 - cabos de microfone xir 04 - multicabos 12 vias, 15 metros (medusa/xlr) 01 - multicabo 56 vias, 40 metros, mais 15 metro para palco 01 - main power trifasico aterrado 220 volts de 150 amperes com voltimetro, amperimetro e transformador isolador de 15.000 watts (115 volts) com modulos disjuntores e tomadas para ligacao de todo equipamento 01 - caixa trifasica 100 amperes 200 - mts de cabo pp de 50mm cabos de energia e sinal para interligacao de todo equipamento. 01 - house mix medindo 6x6 com miso de maderite naval 18mm. Obs: Inclui a instalacao dos equipamentos relacionados com custos de transporte, montagem, mao de obra profissional qualificado para operar, desmontar a entrega de equipamentos ao final da utilizacao e de responsabilidade da empresa contratada. - essa estrutura devera conter 02 extintores, sendo 01 AGP e 01 contendo CO2. - A prestadora devera entregar as anotacoes de responsabilidade Tecnica - ARTS e o atestado de regularidade do corpo de bombeiros, como prevencao contra incendio e aterramento, de acordo com as normas tecnicas da legislacao em vigorUnidade6,0000R$ 8.900,00R$ 53.400,00
000011/2025Inexigibilidade003558/202510/06/2025Contratacao de apresentacao artistica musical SERESTAO Do ZE com duracao aproximada de 1h30min, para compor a programacao cultural da 3°FESTA DO CONILON de Sao Domingos do Norte. A apresentacao ocorrera no dia 11 de julho de 2025Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 20.000,00R$ 20.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELIAS WAGNER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA13.452.656/0001-97ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICALcontratacao de apresentacao artistica musical SERESTAO DO ZE com duracao aproximada de 1h30min, para compor a programacao cultural da 3°FESTA DO CONILON de Sao Domingos do Norte. A apresentacao ocorrera no dia 11 de julho de 2025.Prestacao de Se1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
000010/2025Inexigibilidade003017/202526/05/2025Contratacao de apresentacao artistica da cantora regional JAMEIKA com duracao aproximada de 1h30min, para compor a programacao cultural da 3°FESTA DO CONILON de Sao Domingos do Norte. A apresentacao ocorrera no dia 13 de julho de 2025Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 30.000,00R$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FS BRUM PRODUCOES ARTISTICAS ME26.459.407/0001-75ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICALContratacao de apresentacao artistica da cantora regional JAMEIKA com duracao aproximada de 1h30min, para compor a programacao cultural da 3°FESTA DO CONILON de Sao Domingos do Norte. A apresentacao ocorrera no dia 13 de julho de 2025.Prestacao de Se1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
000009/2025Inexigibilidade003055/202519/05/2025Contratacao de apresentacao artistica da banda regional PIZINDIM com duracao aproximada de 2h00min, para compor a programacao cultural da 3°FESTA DO CONILON de Sao Domingos do Norte. A apresentacao ocorrera no dia 12 de julho de 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 25.000,00R$ 25.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
50.874.529 ANA RITA MATOS DA SILVA50.874.529/0001-02ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICALContratacao de apresentacao artistica da banda regional PIZINDIM com duracao aproximada de 2h00min, para compor a programacao cultural da 3°FESTA DO CONILON de Sao Domingos do Norte. A apresentacao ocorrera no dia 12 de julho de 2025.Prestacao de Se1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS