Atualizado em: 13/08/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000039/2025Dispensa005062/202530/07/2025Aquisicao de grama natural destinada a melhoria do gramado do Estadio Orlando Dalmaso, visando a recuperacao e adequacao do campo de jogo, que se encontra em momento oportuno para revitalizacao e aperfeicoamento das condicoes de uso.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 27.168,00R$ 21.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FRANCISCO DE ASSIS CALENTE717.869.457-20MaterialGrama Esmeraldaem placas, destinada a manutencao e recuperacao do gramado do campo do Estadio Municipal Orlando Dalmaso.Metro quadrado2400,0000R$ 9,00R$ 21.600,00
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