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Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte - ES

Legislação Tributária Municipal (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Legislação Tributária Municipal (Documentos)

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ArquivoPeriodicidade
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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Anual19/05/20252025Não se AplicaLEI Nº 1040 - ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 717/2012, DELIMITANDO NOVA ÁREA DE PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTELEI nº 1040 - ALTERA O PERÍMETRO URBANO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE.pdf446.43 KB
Anual15/05/20252025Não se AplicaDECRETO Nº 2088 DE 14/12/2023 - DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A FORNECEDORES, POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E AUTARQUIAS.DECRETO Nº 2088 - DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A FORNECEDORES.pdf325.77 KB
Anual15/05/20252025Não se AplicaLEI Nº 385 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS VALORES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA MUNICIPALLEI Nº 385 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL.pdf328.03 KB
Anual15/05/20252025Não se AplicaLEI 725/2012 - APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS, DA TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO E DO MODELO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA PARA DETERMINAÇÃO DO CALCULO DO VALOR DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA.LEI Nº 725 - 2012 - INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES.docx54.21 KB
Anual15/05/20252025Não se AplicaLEI COMPLEMENTAR 04/2014 - INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS E A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRASLC 04-2014 INSTITUI A NFS-E E DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DE ISS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.pdf374.27 KB
Anual15/05/20252025Não se AplicaLEI 924/2018 - DISPÕE SOBRE O ISSQN E INSTITUI LISTA DE SERVIÇOS DE ACORDO COM A LC 116/2003LEI Nº 924 DISPÕE SOBRE O ISSQN E A LISTA DE SERVIÇOS.pdf465.48 KB
Anual24/04/20252025Não se AplicaLEI Nº 064/1994 - CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPALLEI Nº 64 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.pdf1.18 MB
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