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Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte - ES
Atualizado em: 23/04/2025

Liquidações e Favorecidos

A liquidação é o segundo estágio da despesa orçamentária. Ela é, normalmente, processada pelas Unidades Gestoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra). Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Fonte: Tesouro Nacional.

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anotextoAno do exercício a ser consultado.
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anotextoAno da ocorência.
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unidade_gestoratextoNome da unidade gestora da liquidação.
datadataData da liquidação.
especietextoEspécie da liquidação.
empenhotextoNúmero do empenho da liquidação.
liquidacaotextoNúmero da liquidação.
tipo_liquidacaotextoTipo da liquidação.
elemento_despesatextoElemento da despesa para liquidação.
subtitulotextoSubtítulo (centro de custo) da liquidação.
funcaotextoFunção da liquidação.
subfuncaotextoSubfunção da liquidação.
programatextoPrograma da liquidação.
fonte_recursotextoFonte de recurso da liquidação.
grupo_despesatextoGrupo da despesa da liquidação.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido da liquidação.
nome_favorecidotextoNome do favorecido da liquidação.
valornuméricoValor da liquidação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "04 - Abril",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "data": "2025-04-02T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000301/2025",
    "liquidacao": "0000505/2025",
    "tipo_liquidacao": "Orcamentaria",
    "elemento_despesa": "33903016000 - MATERIAL DE EXPEDIENTE",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "10 - Saude",
    "subfuncao": "122 - Administracao Geral",
    "programa": "0001 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL",
    "fonte_recurso": "150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDE",
    "grupo_despesa": "33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
    "documento_favorecido": "22.091.663/0001-00",
    "nome_favorecido": "J A COMUNICACAO, COMERCIO E SERVICOS EIRELI",
    "valor": 7198.430000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "04 - Abril",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "data": "2025-04-03T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000022/2025",
    "liquidacao": "0000520/2025",
    "tipo_liquidacao": "Orcamentaria",
    "elemento_despesa": "33903948000 - SERVICOS BANCARIOS",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "10 - Saude",
    "subfuncao": "122 - Administracao Geral",
    "programa": "0001 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL",
    "fonte_recurso": "150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDE",
    "grupo_despesa": "33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
    "documento_favorecido": "28.127.603/0027-07",
    "nome_favorecido": "BANESTES S/A",
    "valor": 12.000000000
  }
]
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