Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICALPrestacao de Se1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
ELIAS WAGNER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA13.452.656/0001-97R$ 20.000,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
ELIAS WAGNER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA13.452.656/0001-97R$ 20.000,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000665/2025Gabinete do Prefeito24/06/2025ELIAS WAGNER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA13.452.656/0001-97R$ 20.000,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000090/2025003558/202517/06/2025Contratacao de apresentacao artistica musical SERESTAO Do ZE com duracao aproximada de 1h30min, para compor a programacao cultural da 3°FESTA DO CONILON de Sao Domingos do Norte. A apresentacao ocorrera no dia 11 de julho de 2025ELIAS WAGNER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA13.452.656/0001-97VigenteR$ 20.000,00
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ArquivoTipo Descrição
   
cp12017-06-25_151019.pdf Edital 
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