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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao de Generos Alimenticios para Merenda Escolar das escolas da rede municipal de ensino infantil - CRECHE deste Municipio.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CORTES CONGELADOS DE FRANGO (COXINHA DA ASA )	Frango congelada em embalagem de ate 2 kg, contendo. Somente a coxinha da asa. Caracteristicas gerais: Produto proveniente de especies sadias, abatidas sob inspecao sanitaria legal, devendo apresentar cor, sabor e odor caracteristicos, sem indicios de fermentacao putrida. Sera avaliado o percentual de perda por descongelamento do produto, para fins de comparacao entre produtores. Aquelas que apresentarem percentual maior que 10 poderao ser desclassificadas. Prazo de validade: minimo de 08 (oito) meses, contados a partir da entrega. Rotulagem: o produto devera ser rotulado de acordo com a legislacao vigente. No rotulo da embalagem deverao estar impressas de forma clara e indelevel as seguintes informacoes: Nome e endereco do abatedouro e/ou granja, constando obrigatoriamente registro no SIF ou outro orgao de inspecao sanitaria equivalente; Identificacao completa do produto; Data de fabricacao, prazo de validade e prazo maximo de consumo; Temperatura de estocagem, armazenamento e conservacao; *Cuidados com o preparo.	30,0000	R$ 18,25	R$ 547,50
Material	CORTES CONGELADOS DE FRANGO (PEITO)	Embalagem: o produto devera ser embalado em plastico resistente, transparente ou nao, flexivel, atoxico. Os pacotes devem apresentar um peso minimo de 900g (novecentos gramas) e maximo de 1,4 kg (um quilo e quatrocentos gramas). Caracteristicas gerais: Produto proveniente de especies sadias, abatidas sob inspecao sanitaria legal, devendo apresentar cor, sabor e odor caracteristicos, sem indicios de fermentacao putrida. Sera avaliado o percentual de perda por descongelamento do produto, para fins de comparacao entre produtores. Aquelas que apresentarem percentual maior que 10 poderao ser desclassificadas. Prazo de validade: minimo de 08 (oito) meses, contados a partir da entrega. Rotulagem: o produto devera ser rotulado de acordo com a legislacao vigente. No rotulo da embalagem deverao estar impressas de forma clara e indelevel as seguintes informacoes: Nome e endereco do abatedouro e/ou granja, constando obrigatoriamente registro no SIF ou outro orgao de inspecao sanitaria equivalente; Identificacao completa do produto; Data de fabricacao, prazo de validade e prazo maximo de consumo; Temperatura de estocagem, armazenamento e conservacao; *Cuidados com o preparo.	30,0000	R$ 15,34	R$ 460,20
					Total Geral R$ 1.007,70

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/10/2023	0006138/2023	Original	030 - DEPARTAMENTO DE ALIMENTACAO ESCOLAR	R$ 1.007,70
				Total Geral R$ 1.007,70

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/12/2023	0006138/2023	0009085/2023	Original	Orcamentario	030 - DEPARTAMENTO DE ALIMENTACAO ESCOLAR	R$ 1.007,70
						Total Geral R$ 1.007,70

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: