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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de servicos profissionais de Mircroempreendedor Individual  como facilitador de oficina de musica, desenvolvimento de trabalho temporario nos grupos do Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos, ofertado pelo Centro de Referencia da Assistencia social - CRAS deste Municipio, nos meses 11 e 12/2023, conforme Contrato 172/2022.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	FACILITADORES DE OFICINA DE MUSICA	Tipos de Instrumentos: ( violao e percussao). Carga Horaria: 20 horas semanais.	2,0000	R$ 1.296,00	R$ 2.592,00
					Total Geral R$ 2.592,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/12/2023	0007286/2023	Original	010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.296,00
26/12/2023	0007866/2023	Original	010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.296,00
				Total Geral R$ 2.592,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/12/2023	0007286/2023	0008409/2023	Original	Orcamentario	010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.296,00
12/01/2024	0007866/2023	0000099/2024	Original	Restos a Pagar Processados	010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.296,00
						Total Geral R$ 2.592,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho