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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE (CADERNO ESPIRAL, LAPISEIRA, PASTA SANFONADA,...), ATRAVES DO CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE DO ESPIRITO SANTO - CIM NOROESTE/ES, ADERIDO PELO FMS MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE/ES.  CONTRATO 043/2024 AE 079/2024 AFE 079/2024  (PREGAO ELETR. 021/2023; ATA DE REGISTRO DE PRECO Nº 139/2023; PROCESSO ADM. Nº 531/2023).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/04/2024	0000614/2024	Original	010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 988,12
				Total Geral R$ 988,12

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/05/2024	0000614/2024	0000780/2024	Original	Orcamentario	010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 988,12
						Total Geral R$ 988,12

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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