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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2017, REFERENTE A LOCACAO DE IMOVEL SITUADO NA RUA PROJETADA, BAIRRO NITEROI, SAO DOMINGOS DO NORTE/ES, QUE BENEFICIARA A SENHORA SILVIA TEIXEIRA DA ROSA, PORTADORA DO RG Nº 15.721.433/MG e CPF Nº 080.258.587-66, PARA O PROGRAMA ALUGUEL SOLIDARIO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 758, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.  PERIODO: 28/11/2018 A 26/02/19.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/02/2019	0000679/2019	Original	010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 260,00
31/12/2019	0000679/2019	Anulacao	010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	-R$ 260,00
				Total Geral R$ 0,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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