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| Entidade: Prefeitura Municipal de Sao Domingos do Norte ( Total R$ 182.611,90 ) |
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| 03/02/2025 | 000011/2025 | Rateio de Consorcio Publico | Formalizacao de Contrato de Rateio com o Consorcio Intermunicipal de Saneamento Basico do Espirito Santo para o desenvolvimento das atividades em nivel de planejamento: realizacao de licitacoes compartilhadas; aquisicao e administracao de bens; capacitacao tecnica; formalizacao de intercambio; promocao de gestoes e apoio a gestao eficiente do saneamento basico. | Vigente | R$ 25.100,76 |
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| 28/12/2023 | 000154/2023 | Rateio de Consorcio Publico | Este Contrato de Rateio tem por objeto o desenvolvimento das seguintes atividades em nivel de planejamento, com a transferencia parcial dos seguintes servicos: 1) Realizacao de licitacoes compartilhadas, dentro das areas de atuacao do Consorcio, dos quais decorram dois ou mais interessados entre os municipios consorciados ou suas autarquias; 2) aquisicao e administracao de bens para o uso da autarquia, de forma compartilhada com ou entre as demais autarquias integrantes dos municipios consorciados; 3) capacitacao tecnica do pessoal da autarquia nas diversas areas de atuacao desta, conforme demanda; 4) formalizacao de intercambio com entidades em nivel regional, estadual e nacional, publicas e privadas, bem como participacao em reunioes, cursos, seminarios e eventos correlatos; 5) promocao de gestoes junto aos orgaos competentes visando a obtencao de recursos financeiros para futuras melhorias nos servicos de saneamento basico; 6) apoio a gestao eficiente do saneamento basico nas autarquias. | TERMINO DE PRAZO | R$ 17.954,76 |
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| 03/01/2023 | 000003/2023 | Rateio de Consorcio Publico | Este Contrato de Rateio tem por objeto o desenvolvimento das seguintes atividades em nivel de planejamento, com a transferencia parcial dos seguintes servicos: 1) realizacao de analises laboratoriais de agua e efluentes para atender o plano de amostragem oficial, bem como licenciamentos ambientais aprovados pelos orgaos competentes, como vigilancia sanitaria, orgaos ambientais, tudo em conformidade com a legislacao vigente; 2) realizacao de analises laboratoriais de agua e efluentes para atender EMERGENCIAS Justificadas fora do plano de amostragem; 3) Realizacao de licitacoes compartilhadas, dentro das areas de atuacao do Consorcio, dos quais decorram dois ou mais interessados entre os municipios consorciados ou suas autarquias; 4) aquisicao e administracao de bens para o uso da autarquia, de forma compartilhada com ou entre as demais autarquias integrantes dos municipios consorciados; 5) capacitacao tecnica do pessoal da autarquia nas diversas areas de atuacao desta, conforme demanda; 6) formalizacao de intercambio com entidades em nivel regional, estadual e nacional, publicas e privadas, bem como participacao em reunioes, cursos, seminarios e eventos correlatos; 7) promocao de gestoes junto aos orgaos competentes visando a obtencao de recursos financeiros para futuras melhorias nos servicos de saneamento basico; 8) apoio a gestao eficiente do saneamento basico nas autarquias. | TERMINO DE PRAZO | R$ 17.199,48 |
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| 01/03/2022 | 000028/2022 | Rateio de Consorcio Publico | Este contrato de rateio tem por objetivo a transferencia de recursos publicos do contratante ao contratado para promover o adequado funcionamento e manutencao do CISABES, englobando despesas administrativas e de manutencao, notadamente as seguintes: I realizacao de licitacoes, dentro das areas de atuacao do Consorcio, em nome do municipio consorciado, seja administracao direta ou indireta, das quais decorram contratos a serem celebrados diretamente pelo Municipio consorciado ou por orgaos da administracao indireta deste; II realizacao de licitacoes compartilhadas, em quaisquer areas, das quais decorram dois ou mais contratos celebrados por municipios consorciados ou entes de sua administracao indireta; III aquisicao e administracao de bens para o uso compartilhado dos municipios consorciados; IV contratacao pela administracao direta ou indireta dos municipios consorciados, inclusive por outros entes da federacao, dispensada a licitacao, para a prestacao de servicos, os quais serao remunerados de forma apartada em relacao a este contrato de rateio; V - formulacao de pleitos de recursos financeiros e de cooperacao tecnica junto a organismos nacionais e internacionais para a sustentabilidade das acoes propostas; VI - contratacao conjunta de profissionais nas areas de interesse do Consorcio, notadamente setores de engenharia civil e sanitaria, quimica e juridica; VII - capacitacao tecnica do pessoal encarregado da prestacao dos servicos de saneamento nos municipios consorciados; VIII - prestacao de servicos de apoio e assistencia tecnica, com as seguintes especificidades: a) solucao das demandas de saneamento basico; b) capacitacao e aperfeicoamento de pessoal; c) intercambio com entidades afins, participacao em cursos, seminarios e eventos correlatos, e a participacao, inclusive, como associado da Associacao Nacional dos Servicos Municipais de Saneamento (ASSEMAE) e outras entidades estaduais, regionais e internacionais; IX representacao dos municipios consorciados em todas as areas referidas nos incisos anteriores, bem como em outras que lhe forem delegadas pela Assembleia Geral. X publicacao de revistas, materiais tecnicos e informativos, impressos eletronicos, inclusive para divulgacao de atividades do consorcio ou de ente consorciados; XI Implantacao do sistema de controle interno (conselho fiscal) do CISABES. §1º Salienta-se que as despesas do CISABES que serao custeadas por meio deste contrato de rateio sao as relacionadas a manutencao das atividades acima referidas, nelas incluidas as de custeio dos servicos administrativos e tecnicos, despesas com pessoal e terceirizados, despesas correntes necessarias ao funcionamento da estrutura do Consorcio e representacao do contratante nos termos do Contrato de Consorcio Publico. §2º Fica definido que eventuais despesas decorrentes de gestao associada de servicos publicos e de prestacao de servicos publicos em regime de gestao associada nao estao incluidas neste Contrato. §3º De igual forma, no Exercicio de 2022 podera haver a cobranca, a parte, da realizacao de analises para o controle da qualidade da agua e monitoramento de esgoto, | TERMINO DE PRAZO | R$ 13.142,40 |
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| 01/03/2022 | 000003/2022 | Rateio de Consorcio Publico | Este contrato de rateio tem por objetivo a transferencia de recursos publicos do contratante ao contratado para promover o adequado funcionamento e manutencao do CISABES, englobando despesas administrativas e de manutencao, notadamente as seguintes: I realizacao de licitacoes, dentro das areas de atuacao do Consorcio, em nome do municipio consorciado, seja administracao direta ou indireta, das quais decorram contratos a serem celebrados diretamente pelo Municipio consorciado ou por orgaos da administracao indireta deste; II realizacao de licitacoes compartilhadas, em quaisquer areas, das quais decorram dois ou mais contratos celebrados por municipios consorciados ou entes de sua administracao indireta; III aquisicao e administracao de bens para o uso compartilhado dos municipios consorciados; IV contratacao pela administracao direta ou indireta dos municipios consorciados, inclusive por outros entes da federacao, dispensada a licitacao, para a prestacao de servicos, os quais serao remunerados de forma apartada em relacao a este contrato de rateio; V - formulacao de pleitos de recursos financeiros e de cooperacao tecnica junto a organismos nacionais e internacionais para a sustentabilidade das acoes propostas; VI - contratacao conjunta de profissionais nas areas de interesse do Consorcio, notadamente setores de engenharia civil e sanitaria, quimica e juridica; VII - capacitacao tecnica do pessoal encarregado da prestacao dos servicos de saneamento nos municipios consorciados; VIII - prestacao de servicos de apoio e assistencia tecnica, com as seguintes especificidades: a) solucao das demandas de saneamento basico; b) capacitacao e aperfeicoamento de pessoal; c) intercambio com entidades afins, participacao em cursos, seminarios e eventos correlatos, e a participacao, inclusive, como associado da Associacao Nacional dos Servicos Municipais de Saneamento (ASSEMAE) e outras entidades estaduais, regionais e internacionais; IX representacao dos municipios consorciados em todas as areas referidas nos incisos anteriores, bem como em outras que lhe forem delegadas pela Assembleia Geral. X publicacao de revistas, materiais tecnicos e informativos, impressos eletronicos, inclusive para divulgacao de atividades do consorcio ou de ente consorciados; XI Implantacao do sistema de controle interno (conselho fiscal) do CISABES. §1º Salienta-se que as despesas do CISABES que serao custeadas por meio deste contrato de rateio sao as relacionadas a manutencao das atividades acima referidas, nelas incluidas as de custeio dos servicos administrativos e tecnicos, despesas com pessoal e terceirizados, despesas correntes necessarias ao funcionamento da estrutura do Consorcio e representacao do contratante nos termos do Contrato de Consorcio Publico. §2º Fica definido que eventuais despesas decorrentes de gestao associada de servicos publicos e de prestacao de servicos publicos em regime de gestao associada nao estao incluidas neste Contrato. §3º De igual forma, no Exercicio de 2022 podera haver a cobranca, a parte, da realizacao de analises para o controle da qualidade da agua e monitoramento de esgoto, | Rescisao | R$ 13.142,40 |
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| 19/01/2021 | 000009/2021 | Rateio de Consorcio Publico | Este contrato de rateio tem por objetivo a transferencia de recursos publicos do contratante ao contratado para promover o adequado funcionamento e manutencao do CISABES, englobando despesas administrativas e de manutencao, notadamente as seguintes: I realizacao de licitacoes, dentro das areas de atuacao do Consorcio, em nome do municipio consorciado, seja administracao direta ou indireta, das quais decorram contratos a serem celebrados diretamente pelo Municipio consorciado ou por orgaos da administracao indireta deste; II realizacao de licitacoes compartilhadas, em quaisquer areas, das quais decorram dois ou mais contratos celebrados por municipios consorciados ou entes de sua administracao indireta; III aquisicao e administracao de bens para o uso compartilhado dos municipios consorciados; IV contratacao pela administracao direta ou indireta dos municipios consorciados, inclusive por outros entes da federacao, dispensada a licitacao, para a prestacao de servicos, os quais serao remunerados de forma apartada em relacao a este contrato de rateio; V - formulacao de pleitos de recursos financeiros e de cooperacao tecnica junto a organismos nacionais e internacionais para a sustentabilidade das acoes propostas; VI - contratacao conjunta de profissionais nas areas de interesse do Consorcio, notadamente setores de engenharia civil e sanitaria, quimica e juridica; VII - capacitacao tecnica do pessoal encarregado da prestacao dos servicos de saneamento nos municipios consorciados; VIII - prestacao de servicos de apoio e assistencia tecnica, com as seguintes especificidades: a) solucao das demandas de saneamento basico; b) capacitacao e aperfeicoamento de pessoal; c) intercambio com entidades afins, participacao em cursos, seminarios e eventos correlatos, e a participacao, inclusive, como associado da Associacao Nacional dos Servicos Municipais de Saneamento (ASSEMAE) e outras entidades estaduais, regionais e internacionais; IX representacao dos municipios consorciados em todas as areas referidas nos incisos anteriores, bem como em outras que lhe forem delegadas pela Assembleia Geral. X publicacao de revistas, materiais tecnicos e informativos, impressos eletronicos, inclusive para divulgacao de atividades do consorcio ou de ente consorciados; XI Implantacao do sistema de controle interno (conselho fiscal) do CISABES. §1º Salienta-se que as despesas do CISABES que serao custeadas por meio deste contrato de rateio sao as relacionadas a manutencao das atividades acima referidas, nelas incluidas as de custeio dos servicos administrativos e tecnicos, despesas com pessoal e terceirizados, despesas correntes necessarias ao funcionamento da estrutura do Consorcio e representacao do contratante nos termos do Contrato de Consorcio Publico. §2º Fica definido que eventuais despesas decorrentes de gestao associada de servicos publicos e de prestacao de servicos publicos em regime de gestao associada nao estao incluidas neste Contrato. §3º De igual forma, no Exercicio de 2021 podera haver a cobranca, a parte, da realizacao de analises para o controle da qualidade da agua e monitoramento de esgoto. | TERMINO DE PRAZO | R$ 13.142,40 |
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| 02/01/2020 | 000001/2020 | Rateio de Consorcio Publico | Este contrato de rateio tem por objetivo a transferencia de recursos publicos do contratante ao contratado para promover o adequado funcionamento e manutencao do CISABES, englobando despesas administrativas e de manutencao | TERMINO DE PRAZO | R$ 13.142,40 |
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| 02/01/2019 | 000014/2019 | Rateio de Consorcio Publico | Este contrato de rateio tem por objetivo a transferencia de recursos publicos do contratante ao contratado para promover o adequado funcionamento e manutencao do CISABES, englobando despesas administrativas e de manutencao. | TERMINO DE PRAZO | R$ 12.187,38 |
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| 19/02/2018 | 000018/2018 | Consorcio | Este contrato de rateio tem por objetivo a transferencia de recursos publicos do contratante ao contratado para promover o adequado funcionamento e manutencao do CISABES, englobando despesas administrativas e de manutencao, notadamente as seguintes: I realizacao de licitacoes, dentro das areas de atuacao do Consorcio, em nome do municipio consorciado, seja administracao direta ou indireta, das quais decorram contratos a serem celebrados diretamente pelo Municipio consorciado ou por orgaos da administracao indireta deste; II realizacao de licitacoes compartilhadas, em quaisquer areas, das quais decorram dois ou mais contratos celebrados por municipios consorciados ou entes de sua administracao indireta; III aquisicao e administracao de bens para o uso compartilhado dos municipios consorciados; IV contratacao pela administracao direta ou indireta dos municipios consorciados, inclusive por outros entes da federacao, dispensada a licitacao, para a prestacao de servicos, os quais serao remunerados de forma apartada em relacao a este contrato de rateio; V - formulacao de pleitos de recursos financeiros e de cooperacao tecnica junto a organismos nacionais e internacionais para a sustentabilidade das acoes propostas; VI - contratacao conjunta de profissionais nas areas de interesse do Consorcio, notadamente setores de engenharia civil e sanitaria, quimica e juridica; VII - capacitacao tecnica do pessoal encarregado da prestacao dos servicos de saneamento nos municipios consorciados; VIII - prestacao de servicos de apoio, inclusive a realizacao de analises para o controle da qualidade da agua e monitoramento de esgoto, e assistencia tecnica, com as seguintes especificidades: a) solucao das demandas de saneamento basico; b) capacitacao e aperfeicoamento de pessoal; | TERMINO DE PRAZO | R$ 9.600,00 |
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| 30/01/2017 | 000003/2017 | Rateio de Consorcio Publico | Este contrato de rateio tem por objetivo a transferencia de recursos publicos do contratante ao contratado para promover o adequado funcionamento e manutencao do CISABES, englobando despesas administrativas e de manutencao, notadamente as seguintes: I realizacao de licitacoes, dentro das areas de atuacao do Consorcio, em nome do municipio consorciado, seja administracao direta ou indireta, das quais decorram contratos a serem celebrados diretamente pelo Municipio consorciado ou por orgaos da administracao indireta deste; II realizacao de licitacoes compartilhadas, em quaisquer areas, das quais decorram dois ou mais contratos celebrados por municipios consorciados ou entes de sua administracao indireta; III aquisicao e administracao de bens para o uso compartilhado dos municipios consorciados; IV contratacao pela administracao direta ou indireta dos municipios consorciados, inclusive por outros entes da federacao, dispensada a licitacao, para a prestacao de servicos, os quais serao remunerados de forma apartada em relacao a este contrato de rateio; V - formulacao de pleitos de recursos financeiros e de cooperacao tecnica junto a organismos nacionais e internacionais para a sustentabilidade das acoes propostas; VI - contratacao conjunta de profissionais nas areas de interesse do Consorcio, notadamente setores de engenharia civil e sanitaria, quimica e juridica; VII - capacitacao tecnica do pessoal encarregado da prestacao dos servicos de saneamento nos municipios consorciados; VIII - prestacao de servicos de apoio, inclusive a realizacao de analises para o controle da qualidade da agua e monitoramento de esgoto, e assistencia tecnica, com as seguintes especificidades: a) solucao das demandas de saneamento basico; b) capacitacao e aperfeicoamento de pessoal; c) intercambio com entidades afins, participacao em cursos, seminarios e eventos correlatos, e a participacao, inclusive, como associado da Associacao Nacional dos Servicos Municipais de Saneamento ASSEMAE e outras entidades estaduais, regionais e internacionais; IX representacao dos municipios consorciados em todas as areas referidas nos incisos anteriores, bem como em outras que lhe forem delegadas pela Assembleia Geral. X Publicacao de revistas, materiais tecnicos e informativos, impressos eletronicos, inclusive para divulgacao de atividades do consorcio ou de ente consorciados; XI Implantacao do sistema de controle interno (conselho fiscal) do CISABES. §1º Salienta-se que as despesas do CISABES que serao custeadas por meio deste contrato de rateio sao as relacionadas a manutencao das atividades acima referidas, nelas incluidas as de custeio dos servicos administrativos e tecnicos, despesas com pessoal e terceirizados, despesas correntes necessarias ao funcionamento da estrutura do Consorcio e representacao do contratante nos termos do Contrato de Consorcio Publico. §2º Fica definido que eventuais despesas decorrentes de gestao associada de servicos publicos e de prestacao de servicos publicos em regime de gestao associada nao estao incluidas neste Contrato. | TERMINO DE PRAZO | R$ 9.600,00 |
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| 10/06/2016 | 000024/2016 | Rateio de Consorcio Publico | Este contrato de rateio tem por objetivo a transferencia de recursos publicos do contratante ao contratado para promover o adequado funcionamento e manutencao do CISABES, englobando despesas administrativas e de manutencao, notadamente as seguintes: I realizacao de licitacoes, dentro das areas de atuacao do Consorcio, em nome do municipio consorciado, seja administracao direta ou indireta, das quais decorram contratos a serem celebrados diretamente pelo Municipio consorciado ou por orgaos da administracao indireta deste; II realizacao de licitacoes compartilhadas, em quaisquer areas, das quais decorram dois ou mais contratos celebrados por municipios consorciados ou entes de sua administracao indireta; III aquisicao e administracao de bens para o uso compartilhado dos municipios consorciados; IV contratacao pela administracao direta ou indireta dos municipios consorciados, inclusive por outros entes da federacao, dispensada a licitacao, para a prestacao de servicos, os quais serao remunerados de forma apartada em relacao a este contrato de rateio; V - formulacao de pleitos de recursos financeiros e de cooperacao tecnica junto a organismos nacionais e internacionais para a sustentabilidade das acoes propostas; VI - contratacao conjunta de profissionais nas areas de interesse do Consorcio, notadamente setores de engenharia civil e sanitaria, quimica e juridica; VII - capacitacao tecnica do pessoal encarregado da prestacao dos servicos de saneamento nos municipios consorciados; VIII - prestacao de servicos de apoio, inclusive a realizacao de analises para o controle da qualidade da agua e monitoramento de esgoto, e assistencia tecnica, com as seguintes especificidades: a) solucao das demandas de saneamento basico; b) capacitacao e aperfeicoamento de pessoal; c) intercambio com entidades afins, participacao em cursos, seminarios e eventos correlatos, e a participacao, inclusive, como associado da Associacao Nacional dos Servicos Municipais de Saneamento ASSEMAE e outras entidades estaduais, regionais e internacionais; IX representacao dos municipios consorciados em todas as areas referidas nos incisos anteriores, bem como em outras que lhe forem delegadas pela Assembleia Geral. X Publicacao de revistas, materiais tecnicos e informativos, impressos eletronicos, inclusive para divulgacao de atividades do consorcio ou de ente consorciados; XI Implantacao do sistema de controle interno (conselho fiscal) do CISABES. | TERMINO DE PRAZO | R$ 9.600,00 |
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| 11/02/2015 | 000005/2015 | Consorcio | Este contrato de rateio tem por objetivo a transferencia de recursos publicos do contratante ao contratado para promover o adequado funcionamento e manutencao do CISABES, englobando despesas administrativas e de manutencao. | TERMINO DE PRAZO | R$ 9.600,00 |
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| 30/01/2014 | 000029/2014 | Consorcio | Este contrato de rateio tem por objetivo a transferencia de recursos publicos do contratante ao contratado para promover o adequado funcionamento e manutencao do CISABES | TERMINO DE PRAZO | R$ 9.600,00 |
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| 05/02/2013 | 000017/2013 | Consorcio | Transferencia de recursos publicos para promover o adequado funcionamento e manutencao do CISABES. | TERMINO DE PRAZO | R$ 9.599,92 |
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Total R$ 182.611,90 |