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Terceira Idade INF - Informações Gerais

Terceira Idade

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	08/10/2025	2005	Não se Aplica	LEI Nº 396 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005 - DIA DOS AVOS.	LEI Nº 396 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005.pdf	233.38 KB
Não se Aplica	08/10/2025	2004	Não se Aplica	LEI Nº 348 DE 30 DE ABRIL DE 2004 - FRASE RESPEITE O IDOSO	LEI Nº 348 DE 30 DE JUNHO DE 2004.pdf	215.35 KB
Não se Aplica	08/10/2025	2003	Não se Aplica	LEI Nº 327 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003 - CRIA CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.	LEI Nº 327 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003.pdf	172.2 KB