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Associações INF - Informações Gerais

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	09/10/2025	2007	Não se Aplica	LEI Nº 483 DE 10 DE AGOSTO DE 2007 - CEaQ	LEI Nº 483 DE 10 DE AGOSTO DE 2007.pdf	146.04 KB
Não se Aplica	09/10/2025	2006	Não se Aplica	LEI Nº 454 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 - APACOAD - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO CORREGO DUMER.	LEI Nº 454 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf	138.34 KB
Não se Aplica	09/10/2025	2005	Não se Aplica	LEI Nº 423 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 - ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO GERALDO SPERANDIO.	LEI Nº 403 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf	38.01 KB