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Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação INF - Informações Gerais

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	28/08/2025	2025	Não se Aplica	PORTARIA Nº 9.091 DE 02 DE JULHO DE 2025 - NOMEIA E ALTERA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB	PORTARIA Nº 9.091 DE 02 DE JULHO DE 2025.pdf	395.41 KB
Anual	28/08/2025	2007	Não se Aplica	LEI Nº 462 DE 29 DE MARÇO DE 2007 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.	LEI Nº 462 DE 29 DE MARÇO DE 2007.pdf	435.27 KB
Anual	29/05/2025	2025	Não se Aplica	CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB	FUNDEB- CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA.pdf	1.17 MB