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Mudanças Climáticas CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	23/10/2025	2025	Não se Aplica	PORTARIA N 9022 DE 14 DE ABRIL DE 2025 NOMEIA EQUIPE TÉCINICA PARA ATUAR NO PROGRAMA CIDADES RESILIENTES	Portaria equipe tecnica cidades resilientes.pdf	120.54 KB
Anual	23/10/2025	2025	Não se Aplica	TERMO DE ADESÃO A INICIATIVA DE APOIO Á ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE ADAPTAÇÃO E REDUÇÃO DE RISCO - PROGRAMA CIDADES RESILIENTES - PROCIRE	TERMO_DE_ADESÃOassinado (3).pdf	678.69 KB
Anual	23/10/2025	2025	Não se Aplica	DECRETO N1931 DE 22 DE AGOSTO DE 2022 - INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLANTICA INCLUINDO MUDANÇAS CLIMATICAS	DECRETO Nº 1.931, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 - GRUPO TRABALHO INCLUI MUDANÇAS CLIMATICAS.pdf	118.52 KB
Anual	23/10/2025	2025	Não se Aplica	DECRETO N 1940 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - PMMC	DECRETO Nº 1.940, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 - MUDANÇAS CLIMATICAS.pdf	159.87 KB