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| Anual | 12/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA Nº 9.027 DE 29 DE ABRIL DE 2025 (NOMEIA DAIANE BRUNI, ENGENHEIRA AMBIENTAL PARA ACESSAR E OPERAR O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO SOBRE A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (SINIR) | PORTARIA Nº 9.027 DE 29 DE ABRIL DE 2025 (SINIR).pdf | 72.47 KB |
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| Anual | 12/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1.150 DE 14 DE ABRIL DE 2025 (TAXAS AMBIENTAIS) | LEI Nº 1.150 DE 14 DE ABRIL DE 2025 (TAXAS AMBIENTAIS).pdf | 112.01 KB |
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| Anual | 12/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA Nº 8.982 DE 17 DE MARÇO DE 2025 (NOMEIA COORDENAÇÃO DA GESTÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - PNEA) | PORTARIA Nº 8.982 DE 17 DE MARÇO DE 2025 (PNEA).pdf | 72.42 KB |
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| Anual | 12/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA Nº 8.981 DE 17 DE MARÇO DE 2025 (NOMEIA COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - CIMEA) | PORTARIA Nº 8.981 DE 17 DE MARÇO DE 2025 (CIMEA).pdf | 68.05 KB |
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| Anual | 12/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA Nº 8.953 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 (NOMEIA E ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA) | PORTARIA Nº 8.953 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 (COMDEMA).pdf | 93.14 KB |
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| Anual | 12/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA Nº 8.952 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 (NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL - CELAM) | PORTARIA Nº 8.952 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 (CELAM).pdf | 61.38 KB |
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| Anual | 12/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA 8.931 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 (NOMEAÇÃO SECRETÁRIO) | PORTARIA 8.931 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 (NOMEAÇÃO SECRETÁRIO).pdf | 86.52 KB |
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| Anual | 12/05/2025 | 2024 | Não se Aplica | Decreto 2117 DE 25 DE ABRIL DE 2024 (DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO DOMINGOS DO NORTE PARA OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO AMBIENTAL INSIGNIFICANTE) | Decreto 2117 DE 25 DE ABRIL DE 2024 (DISPENSA DE LICENCIAMENTO).pdf | 406.18 KB |
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| Anual | 12/05/2025 | 2023 | Não se Aplica | DECRETO Nº 2.052, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE,COM OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ORDINÁRIO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DOMUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES E SUA CLASSIFICAÇÃO QUANTO O POTENCIAL POLUIDOR E PORTE) | DECRETO Nº 2.052, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 (ENQUADRAMENTO).pdf | 2.67 MB |
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| Anual | 12/05/2025 | 2023 | Não se Aplica | PORTARIA Nº 8.671, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA) | PORTARIA Nº 8.671, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (PROTEÇÃO DOS ANIMAIS).pdf | 90.16 KB |
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| Anual | 12/05/2025 | 2023 | Não se Aplica | PORTARIA Nº 8.661 DE 24 DE AGOSTO DE 2023 (NOMEIA GESTOR DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE) | PORTARIA Nº 8.661 DE 24 DE AGOSTO DE 2023 (GESTOR DO FUNDO).pdf | 76.75 KB |
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| Anual | 12/05/2025 | 2022 | Não se Aplica | LEI Nº 1.071 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS) | LEI Nº 1.071 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (PROGRAMA DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS).pdf | 119.65 KB |
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| Anual | 12/05/2025 | 2022 | Não se Aplica | DECRETO N° 1.949 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 (INSTITUI A INCLUSÃO DE CONDICIONANTE AMBIENTAL NO LICENCIAMENTO, PARA DESTINAÇÃO PREFERENCIAL PARA ORGANIZAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS) | DECRETO N° 1.949 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 (DESTINAÇÃO DE RECICLÁVEIS).pdf | 148.62 KB |
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| Anual | 12/05/2025 | 2022 | Não se Aplica | LEI Nº 1.053 DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (AUTORIZA A CONTRATAÇÃOTEMPORÁRIA DE PROFISSIONALPARA ATENDER A DEMANDA DASECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE) | LEI Nº 1.053 DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (CARGO PROESAM).pdf | 110.28 KB |
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| Anual | 12/05/2025 | 2022 | Não se Aplica | LEI Nº 1.040 DE 01 DE ABRIL DE 2022 (ALTERA O PERÍMETRO URBANO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE) | LEI Nº 1.040 DE 01 DE ABRIL DE 2022 (PERÍMETRO URBANO).pdf | 188.53 KB |
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| Anual | 12/05/2025 | 2019 | Não se Aplica | LEI N° 965 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES-CTAA E INSTITUI A TAXA DECONTROLE E FISCALIZAÇÃOAMBIENTAL MUNICIPAL – TCFA-M) | LEI N° 965 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (INSTITUI O TCFA).pdf | 523.7 KB |
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| Anual | 12/05/2025 | 2016 | Não se Aplica | LEI N° 849 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 (INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONTEMPLANDO O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS) | LEI N° 849 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 (PLANO DE SANEAMENTO).pdf | 101.13 KB |
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| Anual | 12/05/2025 | 2014 | Não se Aplica | LEI N°781 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 (INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE) | LEI N°781 DE 06 DE AGOSTO DE 2014 (CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE).pdf | 600.89 KB |
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| Anual | 12/05/2025 | 2014 | Não se Aplica | LEI N° 780 DE 09 DE JULHO DE 2014 (INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE) | LEI N° 780 DE 09 DE JULHO DE 2014 (INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE).pdf | 114.48 KB |