PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte - ES

Incentivos Fiscais CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Informações sobre os incentivos fiscais concedidos

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Anual30/05/20252025Não se AplicaDECLARAÇÃO DE NÃO INCIDENCIA DE RENUNCIA FISCAL OU INCENTIVO FISCAL - EXERCICIO 2024DECLARAÇÃO DE BENEFICIOS TRIBUTARIOS.pdf57.97 KB
Anual19/05/20252025Não se AplicaLEI Nº 760 - ALTERA ARTIGOS 4º E 5º DA LEI 748 - AUMENTO O PRAZO DE ISENÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DE IPTU DAS EMPRESAS INSTALADAS NO PÓLO INDUSTRIAL DE 05 PARA 10 ANOS, COMO FORMA DE INCENTIVAR E FOMENTAR A ATIVIDADE INDUSTRIAL NO MUNÍCIPIO. LEI Nº 760 - INCENTIVOS FISCAIS.pdf.docx13.63 KB
Anual19/05/20252025Não se AplicaLEI 1019/2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 748/2013, CRIANDO O PÓLO INDUSTRIAL CLOVIS MALACARNE - MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, FOMENTO PARA A ECONOMIA LOCAL ATRAVÉS DA INSTALÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS.LEI Nº 1019 - ALTERA LEI N° 748 CRIANDO O PÓLO INDUSTRIAL CLOVIS MALACARNE.docx15.86 KB
Anual19/05/20252025Não se AplicaLEI 748/2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO INDUSTRIAL "SABIÁ" COMO INCENTIVO E FOMENTO AO SEGMENTO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTELEI Nº 748 - CRIA O PÓLO INDUSTRIAL SABIÁ.docx18.02 KB
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS