Portal da Transparência de São Domingos do Norte

Atualizado em: 05/06/2025

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/2013.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

Licença de Dados

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Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

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Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contrato	texto	Número do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processo	texto	Número do processo do termo de compromisso/ata.
assinatura	data	Data em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoria	texto	Descrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objeto	texto	Descrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacao	texto	Estado do termo de compromisso/ata.
valor	numérico	Valor do termo de compromisso/ata.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Sao Domingos do Norte",
    "contrato": "000001",
    "processo": "006997/2024",
    "assinatura": "2025-01-16T00:00:00",
    "documento_favorecido": "12.983.689/0001-09",
    "nome_favorecido": "CONILON TRANSPORTES E SERVICOS LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de locacao de caminhoes, com motorista.  ARP N°011/2024, PE N°030/2023, PROC. N°582079, de 19/05/2023",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 483984.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Sao Domingos do Norte",
    "contrato": "000002",
    "processo": "005783/2024",
    "assinatura": "2025-01-31T00:00:00",
    "documento_favorecido": "32.323.986/0001-27",
    "nome_favorecido": "Singular Construcoes Eireli ME",
    "categoria": "Materiais de Consumo",
    "objeto": "AQUISICAO DE TUBOS DE CONCRETO COM FERRAGENS para atender a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Obras e Servicos Urbanos.  ARP N°35/2024, PE N°10/2024, PROC. N°004242/2024",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 456000.000000000
  }
]