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Atualizado em: 14/01/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Sao Domingos do Norte",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "005145/2024",
    "assinatura": "2025-01-08T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.354.555/0001-80",
    "nome_favorecido": "Maqfort Maquinas e Equipamentos Eireli ME",
    "categoria": "Material Permanente",
    "objeto": "Aquisicao de materiais permanentes e de consumo, para atender as necessidades da SEMTADES, conforme Processos nº 71000.050766/2021-16 - programacao SIGTV nº 320465820210002 (emenda parlamentar federal) e Projeto FIA  Emenda Parlamentar nº 202314180010 codigo do plano de acao nº 09032023-032324 - Programa nº 09032023, do municipio de Sao Domingos do Norte-ES",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 35235.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Sao Domingos do Norte",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "005145/2024",
    "assinatura": "2025-01-08T00:00:00",
    "documento_favorecido": "26.591.945/0001-19",
    "nome_favorecido": "Tatiane dos Santos Tiburcio ME",
    "categoria": "Materiais de Consumo",
    "objeto": "Aquisicao de materiais permanentes e de consumo, para atender as necessidades da SEMTADES, conforme Processos nº 71000.050766/2021-16 - programacao SIGTV nº 320465820210002 (emenda parlamentar federal) e Projeto FIA  Emenda Parlamentar nº 202314180010 codigo do plano de acao nº 09032023-032324 - Programa nº 09032023, do municipio de Sao Domingos do Norte-ES.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 56356.550000000
  }
]