Atualizado em: 11/09/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS",
    "contrato": "000091/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "004807/2025",
    "assinatura": "2025-07-18T00:00:00",
    "documento_favorecido": "35.997.345/0001-46",
    "nome_favorecido": "Hospidrogas Comercio de Prod. Hospitalares Ltda",
    "categoria": "Materiais Odontologicos",
    "objeto": "CIM NOROESTE  ATA DE REGISTRO DE PRECOS  ATA DE REGISTRO DE PRECOS N° 316/2025  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.818/2024  PREGAO ELETRONICO Nº 003/2025  ID CIDADES Nº: 2025.501C2600010.02.0003  Contratacao de empresa especializada, objetivando o fornecimento de materiais odontologicos",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 13799.400000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001148/2025",
    "assinatura": "2025-02-24T00:00:00",
    "documento_favorecido": "09.053.134/0001-45",
    "nome_favorecido": "ELFA MEDICAMENTOS S/A",
    "categoria": "Medicamentos",
    "objeto": "SERP/ES  PREGAO Nº 052/2024 - NEGEP - SERP  ATA Nº 23/2025  PROCESSO Nº 2024-2V8XW  COMPRASGOV Nº 90052/2024  UASG: 925120  MEDICAMENTOS.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 657.030000000
  }
]
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