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Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

Categoria:

Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

0 objeto do presente contrato e a contratacao de empresa Especializada em locacao,  instalacao o e manutencao de equipamentos de central de videomonitoramento, atraves do Registro de Precos , para atender as Secretaria Municipal de Educacao e Cultura conforme descricoes contidas no Anexo, parte integrante deste instrumento.  1.2 . 0 CONTRATADO se compromete a fornecer a CONTRATANTE os servi9os constantes da ATA DE REGISTRO DE PRECOS do PREGAO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRECOS n.0 19/2021, de conformidade com as necessidades da CONTRATANTE de acordo com a emissao de Autorizacao de Servicos.  1.3 . 0 CONTRATADO realizara os servicos, conforme descrito no Termo de referencia, nos locais solicitados, apos o recebimento da respectiva autorizacao de servico ou outro instrumento equivalente, independentemente de ausencia ou especificacao de forma diversa na proposta.  1.4. Os servicos deverao estar em conformidade com as normas vigentes, na execucao serao verificados os prazos de validade e o estado de conservacao.   Os servicos que apresentarem problemas e/ou defeitos serao rejeitados, obrigando-se o fornecedor a substitui-los, sem prejuizo para o Municipio de Sao Domingos do Norte. Apurada, em qualquer tempo, divergencia entre as especificacoes prefixados e o servico efetuado, serao aplicado a CONTRATADA sancoes previstas neste edital e na legislacao vigente.  1.5. Os precos  registrados serao periodicamente confrontados, pelo menos com os praticados no mercado.  1.6. Este registro de precos nao obriga a administracao a firmar contratacoes com o fornecedor, ficando facultada a utilizacao de outros meios de aquisicao, assegurada nesta hipotese a preferencia do beneficiario do registro em igualdade de condicoes.  1.7. 0 descumprimento dos prazos de entregas sujeitara o fornecedor a multa estabelecida no edital de PREGAO PRESENCIAL n.0 19/2021 para Registro de Precos.  1.8. 0 fornecedor devera manter, enquanto vigorar o registro de precos e em compatibilidade com as obrigacoes por ele assumidas, todas as condi96es de habilitacao e qualificacao exigidas na licitacao.  1.9. Os precos registrados poderao ser revisados/alterados, em caso de oscilacao do custo de Producao, a pedido do Contratado, comprovadamente refletida no mercado, tanto para mais como para menos.  1.8. 0 CONTRATADO fica obrigado a informar o Municipio de Sao Domingos do Norte, a qualquer momento, caso os produtos registrados sofram diminuicoes de precos , para que o Registro seja atualizado.

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ: