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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE GENEROS DE ALIMENTACAO - CAFE EXTRA-FORTE 500GR, QUE SERAO UTILIZADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, ATRAVES DO CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE DO ESPIRITO SANTO - CIM NOROESTE/ES, ADERIDO PELO FMS MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE/ES. CONTRATO Nº 094/2024 UBS EUGENIO MALACARNE AE 495/2024 AFE 494/2024  (PREGAO ELETR. 030/2023; ATA REGISTRO PRECO 188/2023; PROCESSO ADM. Nº 2423/2023)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CAFE EXTRA FORTE 500GR	CAFE EM PO - TIPO II UNIDADE DE MEDIDA: PACOTE ESPECIFICACOES MINIMAS: CAFE EM PO EXTRA FORTE EM PACOTES DE 500G CADA COM SELO DE PUREZA ABIC CAFE TORRADO E MOIDO, EXTRA FORTE, EMBALAGEM A VACUO,DE PRIMEIRA QUALIDADE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE, SELO DE PUREZA DA ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DO CAFE - ABC. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE E ATENDER A PORTARIA 451/97 DO MINISTERIO DA SAUDE E A RESOLUCAO 12/78 DA COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS .	120,0000	R$ 11,40	R$ 1.368,00
					Total Geral R$ 1.368,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/11/2024	0001997/2024	Original	010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.368,00
				Total Geral R$ 1.368,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/12/2024	0001997/2024	0002712/2024	Original	Orcamentario	010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.351,58
						Total Geral R$ 1.351,58

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho