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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Locacao de imovel urbano, situado na a Rua Maria Nunes, s/n, Bairro Sidney Fortuna, Sao Domingos do Norte. O mesmo beneficiara a familia da senhora Cirlene Lima da Silva Eduardo, pelo Programa aluguel Solidario, no periodo de 12/03 a 12/09/2025, conforme Contrato 026/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	ALUGUEL SOLIDARIO	ALUGUEL SOLIDARIO	6,0000	R$ 400,00	R$ 2.400,00
					Total Geral R$ 2.400,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/04/2025	0001936/2025	Original	010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 400,00
22/04/2025	0002048/2025	Original	010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 400,00
27/05/2025	0002753/2025	Original	010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 400,00
23/06/2025	0003373/2025	Original	010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 400,00
22/08/2025	0004711/2025	Original	010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 400,00
				Total Geral R$ 2.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/04/2025	0001936/2025	0002280/2025	Original	Orcamentario	010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 400,00
30/04/2025	0002048/2025	0002281/2025	Original	Orcamentario	010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 400,00
05/06/2025	0002753/2025	0003440/2025	Original	Orcamentario	010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 400,00
15/07/2025	0003373/2025	0004362/2025	Original	Orcamentario	010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 400,00
29/08/2025	0004711/2025	0005513/2025	Original	Orcamentario	010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 400,00
						Total Geral R$ 2.000,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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