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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE GENEROS DE ALIMENTACAO (CAFE EM PO), ATRAVES DO CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE DO ESPIRITO SANTO - CIM NOROESTE/ES, ADERIDO PELO FMS MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE/ES. UBS EUGENIO MALACARNE CONTRATO 071/2025 AE 208/2025 AFE 206/2025  (PE Nº 005/2025; ATA DE REGISTRO DE PRECO Nº 178/2025; PROCESSO ADM. Nº 166/2025).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	Cafe em po	CAFE EM PO, TORRADO E MOIDO:´Descricao: 500g, Categoria Superior. Aspecto: em po homogeneo, torrado e moido. Tipo: predominante de cafe arabica. Bebida: dura. Torracao: media. Embalagem: pacote de 500g embalado a vacuo, com registro do lote, da data de fabricacao e da validade estampadas no rotulo da embalagem, validade de 12 meses a partir da data de emissao da ordem de fornecimento. Qualidade: para fins de assinatura do contrato, a empresa devera apresentar os respectivos certificados e laudos com as seguintes analises previstas: a) Certificado de pureza e qualidade do PQC da ABIC, categoria superior, dentro da validade; b) Avaliacao da Qualidade Global do Cafe (laudo), com a respectiva pontuacao (na faixa de Qualidade Global superior a 6,00), datado com prazo maximo de 6 (seis) meses antes da data de celebracao do contrato; c) Analise microscopica do cafe, com tolerancia de no maximo 1 de impureza. Certificados e laudos laboratoriais: deverao ser elaborados por especialistas, preferencialmente nos laboratorios indicados pela ABIC, ou laboratorios comprovadamente capacitados tecnicamente para as avaliacoes exigidas.	200,0000	R$ 28,24	R$ 5.648,00
					Total Geral R$ 5.648,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/07/2025	0001206/2025	Original	010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 5.648,00
				Total Geral R$ 5.648,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/08/2025	0001206/2025	0001507/2025	Original	Orcamentario	010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 5.580,22
						Total Geral R$ 5.580,22

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho