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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

SEMED - VALOR REF. AO REAJUSTE DA 11ª MEDICAO - Contratacao de empresa especializada para a realizacao da obra de Reforma e Ampliacao da EMEIEF Corrego Ferrugem e Construcao da Quadra Poliesportiva, conforme relacao constante deste termo de referencia, com fornecimento de materiais, equipamentos necessarios e mao de obra. Integram este estudo, como se dele fizessem parte, todos os elementos tecnicos indispensaveis a caracterizacao do objeto.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/07/2025	0004021/2025	Original	020 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCACAO BASICA E VALORIZACAO DO MAGISTERIO	R$ 10.625,22
				Total Geral R$ 10.625,22

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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