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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa para executar servicos de fretamento de transporte escolar, para o atendimento dos alunos da rede de ensino, linhas compartilhadas ESTADUAL, residentes na zona rural do municipio de Sao Domingos do Norte, no mes 08/2025, conforme Contrato 105/2024 e Aditivo Contratual. CONTRAPARTIDA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	TRANSPORTE COLETIVO - ASSENTAMENTO	ASSENTAMENTO: ASSENTAMENTO GERALDO SPERANDIO SEDE JOSUE ESMIDLER CORREGO TRES PEROBAS JOAO DO PEIXE - EEEFM SAO DOMINGOS	2.348,4002	R$ 12,77	R$ 29.989,07
Servico	TRANSPORTE COLETIVO - ASSENTAMENTO	ASSENTAMENTO - ESTADUAL E IDA MUNICIPAL: ASSENTAMENTO GERALDO SPERANDIO SEDE JOSUE ESMIDLER CORREGO TRES PEROBAS JOAO DO PEIXE EMEIEF CORREGO FERRUGEM- - EMEF ANANIAS CUSTODIO - EEEFM SAO DOMINGOS - CMEI CRIATIVO	46,4002	R$ 12,77	R$ 592,53
Servico	TRANSPORTE COLETIVO - ASSENTAMENTO	ASSENTAMENTO VOLTA DO MUNICIPAL: ASSENTAMENTO GERALDO SPERANDIO SEDE JOSUE ESMIDLER CORREGO TRES PEROBAS JOAO DO PEIXE EMEIEF CORREGO FERRUGEM - - EMEF ANANIASCUSTODIO - EEEFM SAO DOMINGOS - CMEI CRIATIVO	313,2000	R$ 12,77	R$ 3.999,56
					Total Geral R$ 34.581,16

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/09/2025	0005131/2025	Original	020 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCACAO BASICA E VALORIZACAO DO MAGISTERIO	R$ 32.852,10
				Total Geral R$ 32.852,10

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/09/2025	0005131/2025	0005914/2025	Original	Orcamentario	020 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCACAO BASICA E VALORIZACAO DO MAGISTERIO	R$ 29.336,92
						Total Geral R$ 29.336,92

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho