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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa para executar servicos de fretamento de transporte escolar, para o atendimento dos alunos do Ensino Fundamental das redes Municipal e ESTADUAL residentes na zona rural do municipio de Sao Domingos do Norte,no mes 09/2025, conforme Contrato 106/2024 e aditivo.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Transporte Coletivo	MONTES CLAROS - BEIRA RIO PANCAS - CORREGO BRACO DO SUL - RODOVIA GETHER LOPES DE FARIAS CAMPOSTRINI - CORREGO CRISTAL - EEEFM SAO DOMINGOS	873,5998	R$ 23,49	R$ 20.520,86
Servico	TRANSPORTE COLETIVO CORREGO FERRUGEM...	CORREGO FERRUGEM - EMEIF FAZENDA SANTA HELENA - CORREGO SAMAMBAIA SERRA DA MULA USINA DE RECICLAGEM - CMEI CRIATIVO - ANANIAS CUSTODIO - VOLTA DO MUNICIPAL	193,2000	R$ 16,95	R$ 3.274,74
Servico	TRANSPORTE COLETIVO CORREGO FERRUGEM	CORREGO FERRUGEM VOLTA DO INTERMEDIARIO : EMEIEF FAZENDA SANTA HELENA - CORREGO SAMAMBAIA SERRA DA MULA USINA DE RECICLAGEM - EEEFM SAO DOMINGOS	871,5003	R$ 16,95	R$ 14.771,93
Servico	TRANSPORTE COLETIVO CORREGO FERRUGEM..	CORREGO FERRUGEM -- IDA ESTADUAL E MUNICIPAL: EMEIEF FAZENDA SANTA HELENA - CORREGO SAMAMBAIA SERRA DA MULA USINA DE RECICLAGEM - CMEI CRIATIVO - EEEFM SAO DOMINGOS - ANANIAS CUSTODIO BRACO SUL X CMEI CRIATIVO X EEEFM SAO DOMINGOS X ANANIAS CUSTODIO	630,0000	R$ 16,95	R$ 10.678,50
					Total Geral R$ 49.246,03

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/10/2025	0005867/2025	Original	020 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCACAO BASICA E VALORIZACAO DO MAGISTERIO	R$ 43.774,57
				Total Geral R$ 43.774,57

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


21/10/2025	0005867/2025	0006680/2025	Original	Orcamentario	020 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCACAO BASICA E VALORIZACAO DO MAGISTERIO	R$ 39.090,69
						Total Geral R$ 39.090,69

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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