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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

SEMTADES - ALUGUEL SOCIAL - 04 MESES - Constitui objeto deste contrato a Locacao do Imovel Urbano, situado na Rua Maria Nunes, s/n, Bairro Sidney Fortuna, Sao Domingos do Norte/ES, CEP 29745-000, o mesmo beneficiara a familia da Senhora ROSILDA GONCALVES

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/10/2025	0005888/2025	Original	010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 400,00
				Total Geral R$ 400,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


21/10/2025	0005888/2025	0006687/2025	Original	Orcamentario	010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 400,00
						Total Geral R$ 400,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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