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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Constitui objeto deste contrato a Locacao do imovel Urbano, situado na Rua Paulina Fraga, S/N°, Bairro Centro , Sao Domingos do Norte - ES, CEP 29745-000, o mesmo beneficiara a senhora Ednalda Moreira da Costa, portadora do CPF nº 118.615.657 - 04, para o Programa de Aluguel Solidario, com base na Lei Municipal nº 758, de 23 de Dezembro de 2013.  22/04 A 22/05/2021.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/04/2021	0001678/2021	Original	010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 300,00
21/05/2021	0002254/2021	Original	010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 300,00
21/06/2021	0002742/2021	Original	010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 300,00
				Total Geral R$ 900,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/04/2021	0001678/2021	0002116/2021	Original	Orcamentario	010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 300,00
28/05/2021	0002254/2021	0002810/2021	Original	Orcamentario	010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 300,00
25/06/2021	0002742/2021	0003339/2021	Original	Orcamentario	010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 300,00
						Total Geral R$ 900,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho